Associação orienta flagelados de enchentes a pedir indenização na Justiça

Os flagelados devem guardar todos os comprovantes dos danos sofridos, como fotografias, orçamentos de conserto de aparelhos, notas fiscais e comprovantes de residência

STJ autoriza realização de perícia oficial em agenda de fiscal acusado pela Operação Propina S/A

O fiscal é acusado de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e quadrilha.

Agressão entre condôminos não é de responsabilidade do condomínio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não responde pelos danos morais sofridos, em suas áreas comuns, por condômino, decorrente de lesão corporal provocada por outro condômino.

Plano Verão: mais um banco é condenado a pagar diferenças

Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça

Recursos de R$ 22 milhões estão destinados a ações de aplicação da Lei nº 11.340/06, denominada Maria da Penha dentro do convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, assinado em março deste ano.

Tribunal de Contas do Rio abre concurso para auditor e procurador

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário

A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões anteriores, de acordo com o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Débito fiscal. Dívida discutida judicialmente. Suspensão do registro no CADIN.

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal.

Sentença Penal.

DF pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território

A Decisão é da 1ª Turma Cível do TJDFT.